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Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 503/11 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 503 de 29.09.2011

DOM-Juazeiro do Norte: 03.10.2011

Decreta "Ponto Facultativo" para os Servidores Públicos Municipais o expediente do dia 04 de outubro de 2011.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte;

CONSIDERANDO que o dia 4 de outubro do recuado de 1911, foi a data de posse do Padre Cícero Romão Batista, como primeiro Prefeito de Juazeiro do Norte, por conseguinte a instalação oficial do Município, compreendendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

CONSIDERANDO que naquela oportunidade foi assinado pela representação política dos municípios do Cariri, o famoso "Pacto dos Coronéis", objetivando a pacificação e a liberdade de toda a região, nos mais diferentes exercícios da cidadania;

CONSIDERANDO, por fim, que tão histórico acontecimento perlustra o centenário da emancipação política de nosso município e em assim somando, completando os cem anos da instalação oficial do Município que hoje envaidece a sua gente que se identifica pela oração e pelo trabalho.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado "Ponto Facultativo" para os Servidores Públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 04 de outubro de 2011, por ocasião das comemorações do centenário da posse do Primeiro Prefeito de Juazeiro do Norte, o Reverendíssimo Padre Cícero Romão Batista.

Art. 2º Os órgãos e entidades públicas municipais que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de 2011 (dois mil e onze).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO ( continua ... )

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