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Dec. Mun. Dourados/MS 377/11 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 377 de 16.09.2011

DOM-Dourados: 05.10.2011

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 10 de outubro do corrente ano.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.

Considerando que Lei nº 10, de 29 de outubro de 1979 declara feriado estadual o dia 11 de outubro, data consagrada à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Considerando o feriado nacional do dia 12 de outubro do corrente ano, consagrado às celebrações do dia da Padroeira do Brasil;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, o expediente do dia 10 de outubro, segunda-feira.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Dourados, 16 de setembro de 2011.

Murilo Zauith

Prefeito Municipal

Orlando Rodrigues Zani

Procurador Geral do ( continua ... )

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