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Dec. 7.584/11 - Dec. - Decreto nº 7.584 de 13.10.2011

D.O.U.: 13.10.2011

Obs.: Ed. Extra

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.


 
Este Decreto foi revogado pelo artigo 3º do Decreto nº 7.826 de 15.10.2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, alínea "b", e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,

DECRETA :

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Edison ( continua ... )

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