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Dec. Mun. Pomerode/SC 2.558/11 - Dec. - Decreto do Município de Pomerode/SC nº 2.558 de 10.01.2011

DOM-Pomerode: 10.01.2011

Reajusta o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM.


PAULO MAURÍCIO PIZZOLATTI, Prefeito Municipal de Pomerode no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 446, § 1º, da Lei Complementar nº 75 de 12 de dezembro de 2001;

Considerando que a atualização da Unidade Fiscal Municipal - UFM é baseada na variação anual do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, publicado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,

Considerando que o referido índice teve uma variação de 5,9090% (cinco inteiros, nove mil e noventa décimos milésimos de por cento) no exercício de 2010,

DECRETA :

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2011 será de R$ 2,0098 (dois reais e noventa e oito milésimos de centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE, em 10 de janeiro de 2011.

PAULO MAURÍCIO PIZZOLATTI

Prefeito ( continua ... )

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