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Dec. Mun. Ibiúna/SP 1.792/11 - Dec. - Decreto do Município de Ibiúna/SP nº 1.792 de 06.10.2011

DOM-Ibiúna: 07.10.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.


COITI MURAMATSU, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, extensivo para os funcionários dos serviços burocráticos da Secretária de Segurança Urbana, os dias 31 de outubro (segunda-feira) e 1º de novembro (terça-feira) de 2011, em substituição à data de 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Funcionário Público que contará com o expediente normal.

Art. 2º Excluem-se do presente Decreto os funcionários sujeitos a escala e que desempenhem funções ou serviços considerados essenciais, bem como os serviços de limpeza pública, saúde pública e terminal rodoviário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011.

COITI MURAMATSU

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Administração e afixado no local de costume em 06 de outubro de 2011.

JAMIL PRADO

Secretário da ( continua ... )

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