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Dec. Mun. Três Lagoas/MS 151/11 - Dec. - Decreto do Município de Três Lagoas/MS nº 151 de 05.10.2011

DOM-Três Lagoas: 06.10.2011

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 10 de outubro de 2011.


MÁRCIA MOURA. Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43, V, da Lei Municipal nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas MS), e

Considerando os feriados consecutivos do dia 11 e 12 do corrente, respectivamente, data de comemoração da divisão do Estado e da consagração ã Padroeira do Brasil,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 10 de outubro de 2011 (segunda-feira), ressalvados os serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Três Lagoas. 05 de outubro de 2011 .

MÁRCIA MOURA

Prefeita ( continua ... )

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