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ADE DRF/RIO DE JANEIRO 38/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRF/RIO DE JANEIRO nº 38 de 07.10.2011

D.O.U.: 10.10.2011

Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados para o produto que menciona.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da competência estabelecida por intermédio da Portaria Nº 02, de 12.09.95, do Coordenador-Geral do Sistema de Tributação, e tendo em vista o que consta do processo Nº 18239-000.503/2009-01, de interesse de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 00.074.569/0001-00,

DECLARA, com base no artigo 65, inciso I, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, aprovado pelo Decreto Nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que o produto denominado "REFRIGERANTE MISTO DE GUARANÁ E CHÁ VERDE DE BAIXA CALORIA", marca "KUAT EKO", fabricado na Rua André Rocha, Nº 2.299, com entrada suplementar pela Estrada dos Bandeirantes, Nº 1.300, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO/RJ, registrado na Coordenação de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento sob o NºRJ - 05159 00125-1, faz jus à redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 28 de janeiro de 2009.

Nome Empresarial: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

Endereço: Rua André Rocha, Nº 2.299, com entrada suplementar pela Estrada dos Bandeirantes, Nº 1300.

Bairro: Jacarepaguá

Cidade: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ Nº : 00.074.569/0001-00

Processo Administrativo Nº : 18239-000.503/2009-01

LUIZ AUGUSTO DO COUTO ( continua ... )

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