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ADE DRF/RIO DE JANEIRO 35/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRF/RIO DE JANEIRO nº 35 de 07.10.2011

D.O.U.: 10.10.2011

Declara redução de alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados para o produto que menciona.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da competência estabelecida por intermédio da Portaria Nº 02, de 12.09.95, do Coordenador-Geral do Sistema de Tributação, e tendo em vista o que consta do processo Nº 13702-000.054/2007-94, de interesse de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.808.708/0048-62,

DECLARA com base no artigo 65, inciso I, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, aprovado pelo Decreto Nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que o produto denominado "REFRIGERANTE MISTO DE COLA E LIMÃO DE BAIXA CALORIA", marca "PEPSI MAX", fabricado na Antiga Estrada RiºSão Paulo, Nº 6.011 - Km 31, Campo Grande, RIO DE JANEIRO/RJ, registrado na Coordenação de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento sob o Nº RJ - 06648 00092-4, faz jus à redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 12 de janeiro de 2007.

Nome Empresarial: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -AMBEV

Endereço: Antiga Estrada Rio São Paulo, Nº 6.011 - Km 31

Bairro: Campo Grande

Cidade: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ Nº : 02.808.708/0048-62

Processo Administrativo Nº : 13702-000.054/2007-94

LUIZ AUGUSTO DO COUTO ( continua ... )

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