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IN PRESIDENTE INSS 55/11 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 55 de 06.10.2011

D.O.U.: 10.10.2011



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Considerando as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal e os princípios norteadores das ações de educação continuada voltadas aos servidores do INSS, enfatizando a equidade de oportunidades, a transparência das ações, a cºresponsabilidade dos dirigentes com o desenvolvimento das competências dos servidores, a pluralidade do corpo funcional, o compromisso com a melhoria da qualidade de vida, observando a disponibilidade orçamentária e a otimização de recursos financeiros;

Considerando a necessidade de preservar os talentos existentes na Instituição e de estimular o surgimento de novos, no tocante às competências técnicas, gerenciais e humanas visando à produção e à divulgação do conhecimento científico no âmbito institucional; e

Considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos relativos à seleção interna de servidores para participar de cursos de educação continuada nos níveis de graduação e pós-graduação copatrocinados pelo INSS,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 44/INSS/PRES, de 22 de julho de 2010, publicada no DOU nº 140, de 23 de julho de 2010, seção 1, páginas 38/40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

"Artigo 5º O processo seletivo será precedido de edital, o qual definirá os critérios específicos para a participação do candidato no certame, a ser publicado por esta Presidência, contendo a quantidade e o valor de bolsas ofertadas, conforme disponibilidade orçamentária atestada pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (DIROFL), observado o cronograma das etapas da ( continua ... )

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