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IN RE - RS 70/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 70 de 04.10.2011

DOE-RS: 06.10.2011



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

Período Comunicado do DNSF do Bc. Central Data Valor
"out/dez 11 21.450 05/09/11 22,19"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano Mês TJLP

% ao mês

Resolução do Banco Central
( continua ... )

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