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Res. CAMEX 76/11 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 76 de 05.10.2011

D.O.U.: 06.10.2011

Obs.: Ret. DOU de 17.10.2011

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América.


 
Pela Circular nº 60 de 15.10.2016 deu-se o início da revisão do direito antidumping.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.012868/2010-36,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Encerrar a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)
The Dow Chemical Company (TDCC) 272,12
Union Carbide Corporation 272,12
Basf Corporation 260,14
Oxea Corporation 102,67
Eastman Chemical Company 127,21
Demais 272,12" ( continua ... )

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