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Port. CAT 144/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 144 de 04.10.2011

DOE-SP: 05.10.2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itapira e Itatiba, visando a instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), bem como a celebração de novos Convênios com os mesmos municípios de Itapira e Itatiba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto nº 56.271, de 08/10/2010, em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Itapira* Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 - Fone: (19) 3863-3708 SF-12820-751703/2010 04/10/2011 144
2. Itatiba* Av. 29 de Abril, nº 35 - Centro - CEP: 13250-220 - Fone: (11) 4524-1970 e 4594-1717 SF-12797-873982/2010 04/10/2011 144

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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