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Dec. Mun. Rio do Sul/SC 1.504/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio do Sul/SC nº 1.504 de 10.11.2010

DOM-Rio do Sul: 10.11.2010

Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2011.


O Prefeito Municipal de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição prevista no inciso VI do artigo 37 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o estabelecido na Lei Complementar 053 de 06 de dezembro de 2000, com a redação alterada pela Lei Complementar 085 de 31 de julho de 2002,

DECRETA :

Art. 1º Fica fixado o novo valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2011 em R$ 2.1780.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeito a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 10 de novembro de 2010.

MILTON HOBUS

Prefeito Municipal

EUGÊNIO VICENZI

Secretário Municipal da ( continua ... )

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