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Com. SAIF - MG 26/11 - Com. - Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 26 de 03.10.2011

DOE-MG: 04.10.2011

Obs.: Ret. DOE de 05.10.2011

(Publica tabela para cálculo do ICMS e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2011.)


O Superintendente em exercício da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2011
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2006Jan( continua ... )

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