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Port. SRE - AL 55/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 55 de 03.10.2011

DOE-AL: 04.10.2011

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo aos meses de julho e agosto de 2011, nos termos do § 1º do Art. 23-b do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 412/2011, e considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao meses de julho e agosto de 2011, bases para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os Arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:

VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS
MÊSOPERAÇÃO INTERNAOPERAÇÃO INTERESTADUAL
(R$/Kg)(R$/Kg)
JULHO0,2495400,175414
AGOSTO0,2341800,160568

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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