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Port. Intermin. MDIC/MCT 250/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 250 de 30.09.2011

D.O.U.: 04.10.2011

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL, COM UNIDADE DE SAÍDA POR VÍDEO INCORPORADA (ALL IN ONE); GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PORTÁTIL (NOTEBOOK e NETBOOK); e GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC, industrializados na Zona Franca de Manaus.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.001688/2011-08 de 08 de julho de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para os produtos: GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL, COM UNIDADE DE SAÍDA POR VÍDEO INCORPORADA (ALL IN ONE); GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PORTÁTIL (NOTEBOOK e NETBOOK); e GABINETE PLÁSTICO SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA PARA MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC, industrializados no País, o seguinte Processo Produtivo Básico:

DO MOLDE:

I - usinagem compreendendo as seguintes operações:

a) torneamento;

b) furação;

c) fresagem;

d) eletroerosão;

e) retifica; ( continua ... )

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