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Port. Intermin. MDIC/MCT 249/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 249 de 30.09.2011

D.O.U.: 04.10.2011

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos RELÉ AUXILIAR DE ATUAÇÃO RÁPIDA DE BAIXA TENSÃO e RELÉ ELETROMECÂNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MICT/MCT nº 27/2009.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001868/2008-86, de 12 de dezembro de 2008,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos RELÉ AUXILIAR DE ATUAÇÃO RÁPIDA DE BAIXA TENSÃO e RELÉ ELETROMECÂNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 27, de 22 de janeiro de 2009, passa a ser o seguinte:

I - injeção ou moldagem do corpo ou gabinete;

II - injeção ou moldagem da base com terminais de contato macho e base com terminais de contato fêmea, quando aplicável;

III- estampagem das lâminas, grampos de fixação, terminais e contatos, quando aplicável;

IV - bobinagem do fio de cobre no carretel, quando aplicável;

V - soldagem dos terminais do carretel no fio de cobre, quando aplicável;

VI - montagem do conjunto magnético, quando aplicável;

VII - fabricação do circuito impresso a partir do laminado, quando aplicável;

VIII - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso, quando aplicável ou cravação dos terminais, resistores, diodos e demais componentes;

IX - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente ( continua ... )

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