x
x
x
Dec. Mun. Amambaí/MS 358/10 - Dec. - Decreto do Município de Amambaí/MS nº 358 de 13.12.2010

DOM-Amambaí: 28.12.2010

Altera a Unidade Fiscal de Amambaí (UFA).


DIRCEU LUIZ LANZARINI - Prefeito Municipal de Amambaí - MS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 02/2003 - Código Tributário Municipal;

DECRETA :

Art. 1º Fica alterada a Unidade Fiscal de Amambaí (UFA), a partir de 01 de Janeiro de 2011, para o valor de R$ 38,79 (trinta e oito reais e setenta e nove centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2010.

DIRCEU LUIZ LANZARINI

Prefeito Municipal

BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS

Secretária Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?