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Dec. Mun. Santa Bárbara D´Oeste/SP 5.185/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 5.185 de 26.09.2011

DOM- Santa Bárbara D´Oeste: 28.09.2011

Declara Ponto Facultativo o dia 28 de outubro, tendo em vista a comemoração do Dia do Funcionário Público.


MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

Considerando que o dia 28 de outubro é comemorado o "Dia do Funcionário Público" em homenagem aos que dedicam os seus esforços no exercício das funções públicas,

Considerando, ainda, que tradicionalmente este dia vem sendo declarado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais a exemplo do que ocorre no âmbito das esferas Estadual e Federal;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira).

Art. 2º Neste dia somente funcionarão os serviços considerados essenciais, a saber: Guarda Civil, Pronto Socorro, Velórios, Cemitérios, Abastecimento de Água e Coleta de Lixo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Santa Bárbara D'Oeste, 26 de setembro de 2011.

MÁRIO CELSO HEINS

Prefeito ( continua ... )

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