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OS INSP. ALF/São Paulo 14/11 - OS - Ordem de Serviço INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO nº 14 de 14.09.2011

D.O.U.: 03.10.2011

Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010, tendo em vista a implantação em toda a Receita Federal do Brasil do e-Processo,

Resolve:

Art. 1º A entrega de documentos nos Portos Secos da ALF/SPO será feita exclusivamente em arquivo digital compatível com o e-Processo.

§ 1º Para serem considerados compatíveis com o e-Processo, os arquivos digitais devem:

I - estar armazenados em mídia digital, com o nome da empresa e a data de entrega escritos na superfície da mídia escolhida;

II - estar organizados em diretórios dentro da mídia digital, de acordo com o assunto;

III - estar numerados de acordo com a ordem em que serão inseridos no processo digital;

IV - estar nos seguintes formatos de gravação:

a) formato SCR (IWW), salvo diretamente no Siscomex, para DDE e DSE;

b) formato PDF para documentos com mais de trinta páginas (exemplo DI, DSI, Catálogos); e

c) formato JPEG para qualquer outro documento ou foto, além de DSI e DI com trinta páginas ou menos;

V - ter tamanho máximo de 10Mb; e

VI - ter resolução de 300 dpi.

§ 2º Os arquivos do tipo PDF a que se refere a alínea "b" do inciso IV do parágrafo anterior devem ser particionados se ultrapassarem o tamanho máximo a que se refere o inciso V.

§ 3º Os arquivos do tipo JPEG a que se refere a alínea "c" do inciso IV do parágrafo anterior terão apenas 01 (uma) página cada.

§ 4º Excetuam-se do disposto no inciso VI do parágrafo anterior fotos e catálogos, que poderão ter resolução mais acurada.

Art. 2º Cabe ao apoio do Porto Seco:

I - receber os documentos a que se refere o ( continua ... )

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