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Res. CZPE 6/11 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE nº 6 de 28.09.2011

D.O.U.: 03.10.2011

Altera a Resolução CZPE nº 01, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.


O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 3º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Resolução CZPE nº 01 de 26 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º(...)

Parágrafo único (...)

IV - os municípios que apresentam déficit na balança comercial, exceto as capitais dos Estados da Região Sul e Sudeste.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do ( continua ... )

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