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Res. CMN/BACEN 4.017/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.017 de 29.09.2011

D.O.U.: 03.10.2011

Atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) quanto a normas específicas do Proagro Mais.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991,

Resolveu:

Art. 1º As normas específicas do Proagro Mais passam a constituir as Seções 10 a 13 do Capítulo 16 do MCR, conforme distribuição a seguir, cujas folhas destinadas à atualização encontrasse anexas a esta Resolução:

I - MCR 16-10, disposições das safras iniciadas a partir de 1º de julho de 2011;

II - MCR 16-11, disposições das safras 2004/2005 a 2008/2009;

III - MCR 16-12, disposições da safra 2009/2010; e

IV - MCR 16-13, disposições da safra 2010/2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do BACEN

ANEXO

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TÍTULO: CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO: Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - 16

SEÇÃO: Proagro Mais - Safra a partir de 1º/7/2011 - 10 (*)

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1 - O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), operado ( continua ... )

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