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IN SIGAT - TO 27/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 27 de 27.09.2011

DOE-TO: 29.09.2011

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores dos Subgrupos 22.5, 22.6 e 22.9 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 03 de outubro de 2011.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA

Superintendente De Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/2011

( continua ... )
GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: CERVEJAS, ENERGÉTICOS E REFRIGERANTES
ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS CLASSE PAUTA INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGÊNCIA
22.5.8 UN

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