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IN SF e SUREM/PMSP 13/11 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 13 de 22.09.2011

DOM-São Paulo: 28.09.2011

Obs.: Ret. DOM de 29.09.2011

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8 de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar a descrição do código de serviço 05820, integrante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:

Código de ServiçoItem da listaDESCRIÇÃO
0582015.01Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Retificação publicada no DOM de 29.09.2011.
ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATINA Nº 13, DE 22.09.2011, PUBLICADO NO DOM DE 28.09.2011.
Onde se lê: "Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS."
Leia-se: "Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08 de 18 de julho de 2011 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ( continua ... )

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