x
x
x
Dec. Mun. Varginha/MG 5.719/11 - Dec. - Decreto do Município de Varginha/MG nº 5.719 de 14.09.2011

DOM-Varginha: 22.09.2011

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 10 e 11 de outubro de 2011.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado nacional - consagrado a Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil - cuja data recai numa quarta-feira;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dia do servidor público municipal.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 10 e 11 de outubro de 2011, sendo que no dia 10/10/2011, será comemorado e antecipado o dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de setembro de 2011.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?