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Com. BACEN 21.526/11 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 21.526 de 26.09.2011

D.O.U.: 27.09.2011

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), tratado na Carta Circular nº- 3.471 de 11 de novembro de 2010.


Comunico que, a partir da data-base de outubro de 2011, passa a vigorar a nova versão das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?infol.

2. Foram alteradas:

I - a descrição da conta 530.06, de forma a excluir os títulos de renda variável, os quais devem ser reclassificados para a conta 530.10, quando cabível;

II - as descrições das contas 110.04 e 120.01, em função de alteração da forma de cálculo do Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD) a integrar os níveis I e II do Patrimônio de Referência (PR); e

III - a redação do Rol de Alterações das Instruções de Preenchimento.

3. Foram incluídas:

I - a previsão de Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 150% para as contas 600.04 e 620.06; e

II - as contas 530.10 - AÇÕES MANTIDAS NA CARTEIRA DE NÃO NEGOCIAÇÃO; 540.06 - OPERAÇÕES DE REPASSE COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL; e 570.06 - OUTROS DIREITOS COM CARACTERÍSTICAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

4. Os novos modelos auxiliares à apuração dos limites e de seus detalhamentos também se encontram disponíveis no endereço eletrônico mencionado no parágrafo primeiro deste ( continua ... )

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