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Dec. Mun. Bebedouro/SP 9.237/11 - Dec. - Decreto do Município de Bebedouro/SP nº 9.237 de 01.09.2011

DOM-Bebedouro: 10.09.2011

Decreta Ponto Facultativo que especifica.


O Prefeito Municipal de Bebedouro, usando de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 28 de outubro (sexta-feira) é feriado em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

Considerando que dia 02 de novembro (quarta-feira) é feriado em comemoração a Finados.

Art. 1º Fica transferido o feriado de 28 de outubro (Dia do Funcionário Publico sexta-feira) para dia 31 de outubro (segunda-feira) e fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, os dias 01 de novembro de 2011, (terça-feira), véspera do Dia de Finados e 14 de novembro, (segunda-feira), véspera de 15 de novembro (Proclamação da República).

Art. 2º O presente ato é extensivo a: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB, Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro - SASEMB, Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victorio Cardassi" - IMESBVC, e Farmácia Popular, com exceção dos serviços essenciais, dos quais a cidade não pode prescindir.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Bebedouro, 01 de setembro de 2011.

João Batista Bianchini

Prefeito Municipal

Publicado na Secretária da Prefeitura 01 de setembro de ( continua ... )

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