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Del. CVM 669/11 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 669 de 21.09.2011

D.O.U.: 23.09.2011

(Altera o inciso I da Deliberação CVM nº 549, de 10 de setembro de 2008, que dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários.)


 
Ementa Oficial: "Altera o inciso I da Deliberação CVM nº 549, de 10 de setembro de 2008".

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 20 de setembro de 2011, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, 22, parágrafo único, inciso IV e 26, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto no art. 177, § 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e

Considerando Que:

a. o art. 31 da Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999, estabeleceu rodízio de auditores, de forma que os auditores independentes não prestem serviços para um mesmo cliente por prazo superior a cinco anos consecutivos;

b. com base na data de vigência da Instrução CVM nº 308, de 1999, o ciclo de rodízio de auditores independentes, para a maior parte das companhias abertas, deveria ter ocorrido a partir de maio de 2009;

c. com base nas disposições contidas na Deliberação CVM nº 549, de 10 de setembro de 2008, as companhias abertas têm a faculdade de manter seus atuais auditores independentes até a emissão do parecer de auditoria para as demonstrações financeiras relativas ao exercício social a se encerrar em 2011;

d. as companhias abertas que encerram seus exercícios sociais em data coincidente com o ano calendário e que optaram pela faculdade de postegar a substituição do auditor independente poderiam manter o mesmo auditor independente por mais três anos; e

e. as companhias abertas que encerram o exercício social em data diferente do encerramento do ano calendário e que optaram pela faculdade de postergar o rodízio de auditores somente poderiam manter o mesmo auditor independente por mais dois anos;

Deliberou:

I - que o inciso I da ( continua ... )

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