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Dec. Mun. Paulo Afonso/BA 4.099/11 - Dec. - Decreto do Município de Paulo Afonso/BA nº 4.099 de 19.09.2011

DOM-Paulo Afonso: 20.09.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 03/10/2011, que antecede do feriado municipal, 04 de outubro, consagrado as comemorações do Padroeiro da Cidade - São Francisco de Assis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2011.

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de ( continua ... )

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