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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 43/11 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 14.09.2011

D.O.U.: 22.09.2011

Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/11, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF e em cumprimento ao disposto no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou as seguintes alterações ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 16/11, de 27 de abril de 2011:

Art. 1º Incluir as empresas indicadas no Anexo I a este Ato;

Art. 2º Alterar dados em relação às empresas indicadas no Anexo II a este Ato;

Art. 3º Excluir as empresas indicadas no Anexo III a este Ato;

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

AMAZONAS

APUÍ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 01.341.740/0001-54

I.E.: 04.109.009-8

AV. SANTOS DUMONT, 1350, TPS2, AEROPORTO EDUARDO GOMES

TARUMÃ CEP: ( continua ... )

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