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Res. CONDEPRODEMAT - MT 11/11 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT - MT nº 11 de 19.09.2011

DOE-MT: 19.09.2011

(Aprova a adequação da Resolução nº 05/2005, do Regulamento do ICMS, com redução da carga tributária para os produtos mencionados no anexo).


O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO- CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

CONSIDERANDO o inciso V, do parágrafo 3º, do artigo 5º, e parágrafo 2º, do artigo 32, do Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003 e;

CONSIDERANDO a aprovação pelos membros do Conselho, em reunião ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2011, conforme registrado em sua respectiva Ata;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Adequação da Resolução nº 05/2005, do Regulamento do ICMS, com redução da carga tributária, conforme quadro anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09 de setembro de 2011.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2011.

PEDRO JAMIL NADAF

Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2011

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