x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCT 232/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 232 de 16.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos BARBEADOR ELÉTRICO E BARBEADOR COM BATERIA RECARREGÁVEL, industrializados na Zona Franca de Manaus,e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 167, de 4 de agosto de 2010).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5° da Portaria Interministerial n° 145 de 26.06.2012.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.000534/2009-76, de 15 de maio de 2009,

RESOLVEM:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos: BARBEADOR ELÉTRICO E BARBEADOR COM BATERIA RECARREGÁVEL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 167, de 4 de agosto de 2010, passa a ser o seguinte:

I - injeção plástica do corpo ou gabinete;

II - fabricação dos circuitos impressos;

III - fabricação do motor elétrico;

IV - fabricação do carregador de bateria externo, quando aplicável;

V - fabricação dos condutores elétricos com peças de conexão (chicotes);

VI - montagem dos componentes na placa de circuito impresso;

VII - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

VIII - integração das partes e peças, montadas de acordo com as etapas acima, na formação do produto final.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?