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Port. Intermin. MDIC/MCT 231/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 231 de 16.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos APARELHO DE DEPILAR ELÉTRICO E APARELHO DE DEPILAR COM BATERIA RECARREGÁVEL industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial nº 109, de 29 de junho de 2006).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 7° da Portaria Interministerial n° 146 de 26.06.2012.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52000.007634/2006-91, de 23 de maio de 2006,

RESOLVEM:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos: APARELHO DE DEPILAR ELÉTRICO E APARELHO DE DEPILAR COM BATERIA RECARREGÁVEL, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 109, de 29 de junho de 2006, passa a ser o seguinte:

I - injeção plástica do corpo ou gabinete;

II - fabricação do carregador de bateria externo, quando aplicável;

III - fabricação de condutores elétricos com peças de conexão (chicotes), exceto cabos chatos (flat cable) e de filme flexível;

IV - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso;

V - fixação da bateria recarregável no subconjunto motor elétrico, com suporte e engrenagens, quando aplicável;

VI - conexão elétrica entre a placa de circuito impresso montada e o subconjunto motor elétrico, com suporte e engrenagens;

VII - fixação do subconjunto motor elétrico com suporte e engrenagens no gabinete;

VIII - fixação ( continua ... )

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