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OS INSP. ALF/São Paulo 9/11 - OS - Ordem de Serviço INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO nº 9 de 16.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos.


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo artigo 5º da Ordem de Serviço nº 14 de 14.09.2011.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010, tendo em vista a implantação em toda a Receita Federal do Brasil do e-Processo,

RESOLVE:

Art. 1º A entrega de documentos nos Portos Secos da ALF/SPO será feita exclusivamente em arquivo digital compatível com o e-Processo.

§ 1º Para serem considerados compatíveis com o e-Processo, os arquivos digitais devem:

I - estar armazenados em CD ou DVD não-regravável, com o nome da empresa e a data de entrega escritos na superfície da mídia escolhida;

II - estar organizados em diretórios dentro do CD ou DVD, de acordo com o assunto;

III - estar numerados de acordo com a ordem em que serão inseridos no processo digital;

IV - estar nos seguintes formatos de gravação:

a) formato SCR (IWW), salvo diretamente no Siscomex, para DDE e DSE;

b) formato PDF para petições, DSI e DI; e

c) formato JPEG para outros arquivos, como fotos.

V - ter tamanho máximo de 10Mb;

VI - estar em preto-e-branco;

VII - ter resolução de 300 dpi;

§ 2º Os arquivos do tipo PDF a que se refere a alínea b do inciso IV do parágrafo anterior devem conter o maior número possível de documentos inteiros sem ultrapassar o tamanho máximo a que se refere o inciso V.

§ 3º Os arquivos do tipo JPEG a que se refere a alínea c do inciso IV do parágrafo anterior terão apenas 01 (uma) página cada.

§ 4º Excetuam-se do disposto nos incisos VI e VII do parágrafo anterior fotos e catálogos, ( continua ... )

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