x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 36/11 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 36 de 14.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

Aprova o registro de papel denominado "PAPEL TERMO SQP 56AM" do fabricante Sequóia Industria e Comercio de Papeis LTDA.


 
Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 59 de 25.11.2015, com eficácia a partir de 01.02.2016.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro, de 2011, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 9º do Ato COTEPE ICMS 4, de 11 de março de 2010,

Decidiu:

Art. 1º Aprovar o registro do papel denominado "Papel Termo SQP 56AM" do fabricante: SEQUOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ: 13.034.060/0001-17, para utilização pelas empresas convertedoras na fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista o Relatório Técnico nº 122 439-205 de 01 de junho de 2011 emitido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, que concluiu pela conformidade do referido papel aos requisitos constantes no art. 4º do Ato Cotepe 04/2010.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?