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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 34/11 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 14.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

Obs.: Ret. DOU de 21.09.2011

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4/10, de 11 de março de 2010,

Decidiu:

Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Art. 10 do Ato COTEPE 04/2010.

( continua ... )
CONVERTEDORCNPJ
WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA.03.409.193/0001-27
THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA.03.996.895/0001-54
DIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA.06.138.587/0001-86

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