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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.559/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.559 de 19.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

Divulga a realização do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2011.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de setembro de 2011, com base no disposto nos arts. 55, 56 e 57 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e tendo em vista o art. 58 da citada Lei, na redação conferida pelo art. 72 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o art. 3º da Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e a Resolução nº 2.883, de 30 de agosto de 2001,

Resolve:

Art. 1º Esta Circular regula o Censo de Capitais Estrangeiros no País 2011.

Art. 2º Fica estabelecido o período compreendido entre as 9 horas do dia 3 de outubro de 2011 e as 20 horas do dia 1º de novembro de 2011 para entrega ao Banco Central do Brasil da declaração disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, endereço www.bcb.gov.br.

 
Ver Circular n 3.562 de 31.10.2011, que prorroga o prazo previsto neste artigo.

Art. 3º Devem prestar as declarações requeridas no Censo:

I - as pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seu capital social, em 31 de dezembro de 2010; e

II - as pessoas jurídicas sediadas no País, devedoras de créditos concedidos por não residentes, independentemente da moeda em que sejam denominados e de serem tais obrigações objeto de registro no Banco Central do Brasil, cujo ( continua ... )

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