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Dec. Mun. Itabuna/BA 9.545/11 - Dec. - Decreto do Município de Itabuna/BA nº 9.545 de 13.09.2011

DOM-Itabuna: 16.09.2011

Antecipa feriado municipal - Dia do Comerciário, 30 de outubro, para o dia 17 de outubro de 2011 e, dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna - LOMI e,

CONSIDERANDO que o feriado municipal - Dia do Comerciário, 30 de outubro, neste ano acontece em um domingo;

CONSIDERANDO que a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista - SINDICOM, Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna - SECI e a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna - ACEI, mediante acordo entre as partes, solicitaram deste Executivo Municipal a antecipação do feriado acima mencionado para o dia 17 de outubro do corrente ano, conforme documento anexo;

CONSIDERANDO finalmente, que o feriado de 30 de outubro, instituído pela Lei Municipal nº 1.794, de 30 de agosto de 1999, objetiva prestar uma justa homenagem aos comerciários de Itabuna, devendo o Poder Público possibilitar os meios para que essa categoria de trabalhadores participe das festividades alusivas à referida data,

DECRETA :

Art. 1º Fica antecipado para o dia 17 de outubro de 2011 (segunda-feira), o feriado municipal - Dia do Comerciário, 30 de outubro.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições, cujos serviços não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 13 de setembro de 2011.

JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL ALMEIDA

Prefeito

MAURÍCIO ANDRÉ ATHAYDE

Secretário de Administração

CARLOS MAGNO ( continua ... )

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