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IN RE - RS 62/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 62 de 14.09.2011

DOE-RS: 16.09.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII, o item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEMITEMMERCADORIABENEFÍCIOCRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo)
ESPÍRITO SANTO"9.1Mercadorias recebidas de estabelecimento comercial atacadista, exceto as classificadas nos Capítulos 50, 52, 53, 54, 55, 58 e 60 da NBM/SH-NCMEstorno de débito de 4% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/02, Tít. II, Cap. XXXIX-A, art. 530-L-R-B)8,0%"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de setembro de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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