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IN SAF/DICOP - BA 5/11 - IN - Instrução Normativa Superintendência de Administração Financeira e Diretoria da Contabilidade Pública - BA - SAF/DICOP - BA nº 5 de 14.09.2011

DOE-BA: 16.09.2011

Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF e no Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA e o DIRETOR DA CONTABILIDADE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e

considerando a necessidade de manter a segurança e a integridade dos dados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF e do Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP, assim como de disciplinar o uso de senhas para acesso aos referidos sistemas, resolvem:

I - Disposições Gerais

Art. 1º A Diretoria de Finanças - DIFIN ou Unidade equivalente na Administração Direta e Indireta solicitará à Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP o credenciamento de Servidor/Usuário para ter acesso ao SICOF e ao SIGAP, mediante o preenchimento de formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 1º O formulário devidamente preenchido deverá ser enviado à Gerência de Análises e Operações Contábeis - GERAC da DICOP por meio de ofício ou pelo e-mail institucional da Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente.

§ 2º A solicitação via e-mail deverá conter a assinatura eletrônica do titular ou substituto legal da DIFIN ou da Unidade equivalente e deverá ser enviada para o e-mail gerac_login@sefaz.ba.gov.br.

§ 3º Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação enviada por meio de fax ou em cópia do ofício original.

Ii - do Credenciamento do Usuário

Art. 2º As Unidades Orçamentárias e as Unidades Gestoras comunicarão à Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente nas Administrações Direta e Indireta de sua jurisdição a necessidade de solicitar o credenciamento de Servidor/Usuário para ter acesso ao SICOF e ao SIGAP, bem como os afastamentos do Servidor/Usuário credenciado, conforme estabelecido pelo artigo 1º, observando as seguintes situações:

I - No caso de ( continua ... )

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