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Res. CFB 121/11 - Res. - Resolução Conselho Federal de Biblioteconomia nº 121 de 15.09.2011

D.O.U.: 16.09.2011

Obs.: Ret. DOU de 19.09.2011

Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.


O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962 e no Decreto n. 56.725, de 16 de agosto de 1965, e no seu Regimento Interno e, considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos administrativos do pedido de licença, de cancelamento e de suspensão perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia,

Resolve:

Art. 1º As pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Biblioteconomia, poderão requerer, perante o seu respectivo CRB, a licença ou o cancelamento dos registros.

Art. 2º O pedido de licença ou de cancelamento de registro deverá ser encaminhado ao Presidente do Conselho Regional, por meio de requerimento protocolado, que conste:

I - Exposição de motivos para licença e/ou para cancelamento;

II - Prova de que perdeu o vínculo profissional (quando pessoa física) e/ou cópia de pedido de baixa, alteração de contrato ou declaração de próprio punho que a empresa não está prestando serviços, (quando Pessoa Jurídica);

III - Declaração de próprio punho, do profissional ou do responsável pela empresa, de que não irá exercer a atividade durante a licença ou o cancelamento, sob penas da Lei e desta Resolução.

§ 1º O Requerimento deverá vir acompanhado do original da Carteira e da Cédula de Identidade Profissional do Bibliotecário, para pessoas físicas.

§ 2º Deferido o pedido de licença ou cancelamento pelo não exercício da profissão far-se-ão anotações de ocorrência na Carteira de Identidade Profissional, que deverá ficar arquivada juntamente com a Cédula de Identidade Profissional no CRB, até o término da licença.

Art. 3º O pedido de licença poderá ser concedido pelo prazo máximo de dois anos, podendo ser renovado por igual ( continua ... )

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