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IN RFB 1.193/11 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.193 de 15.09.2011

D.O.U.: 16.09.2011

Revoga o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado, a partir de 1º de janeiro de 2012, o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS ( continua ... )

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