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Edital DO/Mun. Catanduva - SP S/N/11 - Edital - Edital Departamento de Obras do Município Catanduva - DO/Mun. Catanduva - SPS/N de 02.09.2011

DOM-Catanduva: 09.09.2011

(Dispõe sobre Contribuição de Melhoria, das áreas que especifica.)


A Fazenda Pública do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional, do Decreto-Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967 e da Lei Complementar Municipal nº 0013, de 31 de dezembro de 1994,

FAZ SABER que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, promoverá as obras de pavimentação asfáltica e colocação de guias e sarjetas nas vias e ou logradouros abaixo relacionados, localizados no perímetro urbano da sede do município, cujo custo será rateado entre os proprietários dos imóveis beneficiados e valorizados em razão das obras e para cujos fins e efeitos tornam públicos os seguintes elementos:

I - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS

  Metragens
Via/LogradouroTrecho Caixa de Rolamento (m)Extensão Testadas (m) 
AV. DANIEL SOUBHIA - JD CAPARROZEntre as ruas Campinas e Floresta Azul7,40139,92

II - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

a) Abertura e preparo de caixa de até 40cm;

b) Carga e transporte de terra;

c) Compactação mecanizada do sub leito e base;

d) Imprimação impermeabilizante betuminosa;

e) Imprimação ( continua ... )

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