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Res. CMN/BACEN 4.009/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.009 de 14.09.2011

D.O.U.: 15.09.2011

Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para estender o prazo de contratação das operações, alocar os limites passíveis de subvenção econômica pela União em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ampliar a relação de beneficiários dessas operações, entre outras alterações.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 13 de setembro de 2011, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

RESOLVEU:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

II - recursos (total e fonte): o total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$206.000.000.000,00 (duzentos e seis bilhões de reais) com recursos do BNDES;

(...)

V - (...)

a) até R$57.300.000.000,00 (cinquenta e sete bilhões e trezentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea "a" do inciso I, com taxas de juros de sete por cento ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010; de oito por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010 e até 31 de março de 2011; e de dez por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses, incluídos três ou seis meses de carência para o ( continua ... )

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