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Port. Intermin. MF/MAPA/MPOG 451/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTÉRIO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, e DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO nº 451 de 14.09.2011

D.O.U.: 15.09.2011

(Estabelece parâmetros para venda de trigo em grãos dos estoques públicos, com o Valor para Escoamento de Produto - VEP, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab).


OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 3º, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e o que consta do Processo nº 10168.001508/2011-37,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer os seguintes parâmetros para venda de trigo em grãos dos estoques públicos, com o Valor para Escoamento de Produto - VEP, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab:

I - participantes: indústrias moageiras de trigo;

II - quantidade a ser ofertada:

a) até 100 mil toneladas de trigo em grãos do Rio Grande do Sul; e

b) até 100 mil toneladas de trigo em grãos do Paraná.

III - origem do produto a ser ofertado: Paraná e Rio Grande do Sul;

IV - destino do produto in natura: Estados das Regiões Norte e Nordeste;

V - preço de abertura do produto a ser ofertado: será o resultado da média dos preços de mercado praticados na praça, região ou estado do produto ofertado, nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à data limite para divulgação do aviso do leilão;

VI - o Valor para Escoamento do Produto será fixo e de acordo com o seguinte cálculo:

VEP = Pm + CMRa - (PI + CMRb), onde:

VEP = Valor para Escoamento do Produto;

Pm = Preço médio de mercado no estado de origem do produto, dos 5 (cinco) últimos dias anteriores à data limite para divulgação do aviso do leilão, na região onde se encontra depositado o produto a ser ofertado;

CMRa = Custo Médio de Remoção do produto do estado ou da região onde se encontra depositado o trigo em grãos para o estado ou região geográfica de destino do produto, dos 5 (cinco) últimos dias ( continua ... )

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