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Res. CAMEX 65/11 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 65 de 14.09.2011

D.O.U.: 15.09.2011

Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 6 de setembro de 2011, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

CONSIDERANDO o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL - CMC, e nas Resoluções CAMEX nº 27, de 4 de setembro de 2003, nº 22, de 20 de julho de 2004, nº 43, de 22 de dezembro de 2006, nº 07, de 1º de março de 2007, nº 40, de 27 de setembrode 2007 e nº 23, de 06 de maio de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006:

I - excluir os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM a seguir discriminados:

NCMPRODUTO
2905.19.93Isotridecanol
2934.20.90Outros
3910.00.19Outros
( continua ... )

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