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Res. Sec. Faz. - MG 4.353/11 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.353 de 13.09.2011

DOE-MG: 14.09.2011

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.316, de 18 de maio de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2011.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão de 14 de junho de 2011, proferida no recurso referente ao Mandado de Segurança nº 1.0000.08.482606-4/000, pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando que o VAF declarado pela Usina Hidrelétrica Irapé, seja atribuído integralmente ao município de Grão Mogol,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Cód.MunicípioVAF IndividualÍndiceVAF IndividualÍndiceMédia dos Índices
2008200820092009
( continua ... )

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