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Res. CGSN 90/11 - Res. - Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 90 de 30.08.2011

D.O.U.: 14.09.2011

(Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE, e nº 80, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Prêmio Tributação e Empreendedorismo.)


 
Ementa Oficial: "Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, e nº 80, de 14 de dezembro de 2010."

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

III - (...)

c) Luíz Tavares Pereira - suplente.

(...)"(NR)

Art. 2º A ementa da Resolução CGSN nº 80, de 14 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Dispõe sobre o Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo".(NR)

Art. 3º O art. 1º da Resolução CGSN nº 80, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica instituído o Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo, que tem a finalidade de premiar trabalhos que tratem do Simples Nacional e seus reflexos no ( continua ... )

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