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Res. ANATEL 570/11 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL nº 570 de 22.08.2011

D.O.U.: 13.09.2011

Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Acumuladores ChumboÁcido Estacionários Regulados por Válvula.


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da Consulta Pública nº 12, de 12 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2010;

CONSIDERANDO que, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 214, da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel editar regulamentação em substituição aos regulamentos, normas e demais regras em vigor;

CONSIDERANDO o princípio geral dos processos de certificação e homologação de produtos para telecomunicações de assegurar que os produtos comercializados ou utilizados no País estejam em conformidade com os Regulamentos editados ou as normas adotadas pela Anatel;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 617, realizada em 11 de agosto de 2011;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020564/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º Determinar em 180 (cento e oitenta) dias, da data de publicação desta Resolução, o prazo para a entrada em vigor das disposições contidas no Regulamento mencionado no caput.

§ 2º Determinar em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, da data de publicação desta Resolução, o prazo para adequação dos certificados de homologação atuais à nova regulamentação.

Art. 2º Revogar a Resolução nº 394, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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