x
x
x
Dec. Mun. Porto Seguro/BA 4.599/11 - Dec. - Decreto do Município de Porto Seguro/BA nº 4.599 de 05.09.2011

DOM-Porto Seguro: 05.09.2011

Revoga Ponto Facultativo, e da outras providencias.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado pelo inciso II do artigo 10 da Lei Orgânica do Município e,

DECRETA :

Art. 1º Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 09 de setembro de 2011, nas repartições publicas municipais, instituído pelo Decreto nº 4230/11 de 28 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario .

GABINETE DO PREFEITO

Porto Seguro, 05 de setembro de 2011.

Gilberto Pereira Abade

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?